Você que é morador de São Paulo! Sabia que pode concorrer a sorteios mensais que premiam em R$1 milhão o ganhador? Para participar e ter a chance de ser miliário o processo é simples, você não precisa passar por grandes burocracias. Essa oportunidade é a Nota do Milhão.
Neste post, você vai saber como funciona o programa, as vantagens, como se cadastrar, a forma de obter mais chances de ser sorteado, conferir as principais partes do regulamento, e mais algumas informações para te deixar por dentro desse assunto.
O que é a Nota do Milhão?
A Nota do Milhão é um programa exclusivo para os moradores de São Paulo idealizado em 2017 por João Doria, que na época exercia o cargo de prefeito da cidade. A iniciativa veio para substituir o antigo Programa da Nota Fiscal Paulistana.
Sendo assim, a Nota do Milhão proporciona para os paulistanos a oportunidade de entrar em um sorteio por mês no valor de R$1 milhão e em dezembro a premiação é dobrada para R$2 milhões.
Para fazer parte dos sorteios, é preciso fazer um cadastro no site, que será explicado mais adiante e sempre solicitar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quando usar qualquer serviço na cidade de São Paulo, por exemplo:
- Estacionamentos;
- Academias de musculação;
- Colégios privados;
- Lavanderias;
- Creches;
- Universidades;
- Escola de idiomas;
- Construtoras;
- Conserto de eletrônicos;
- Salão de beleza;
- Hotéis;
- Lojas mecânicas e vários outros locais.
Fique atento que só vai poder participar dos sorteios pessoas físicas que tenham aceito o regulamento do programa. Quem já se registrou no antigo programa da Nota Fiscal Paulistana não precisa fazer um novo cadastro, já que vai concorrer de forma automática ao sorteio da Nota do Milhão.
Ao pedir o CPF na nota, vai ser gerado um bilhete de forma automática para cada NFS-e emitida, independentemente do custo do serviço, com um limite de 100 bilhetes por CPF a cada mês.
Isso significa que o bilhete é único para cada sorteio, ou seja, os bilhetes não contemplados perdem a validade após o sorteio. Sendo assim, quanto mais bilhetes você tiver, maior vai ser a possibilidade de ser contemplado.
Os sorteios são realizados no 5º dia de cada mês, com os bilhetes gerados até o dia 25 do mês anterior. Bilhetes gerados após o dia 25 vão entrar no sorteio do mês posterior. De toda forma, o programa conta com um calendário. Também vale destacar que a Secretaria Municipal da Fazenda faz a associação do bilhete premiado com o participante ganhador.
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Além disso, vale destacar que o processo de emissão da numeração dos bilhetes, desde a efetuação do sorteio até a checagem do participante contemplado são auditados por uma empresa de auditoria externa, que gera um parecer sobre a integridade e segurança dos resultados.
Também vale dizer que a Nota do Milhão é um benefício de São Paulo. Então, é obrigatório que a pessoa more nesta cidade.
Outro ponto importante é que o programa tem ligação aos prestadores de serviços e se difere do Nota Fiscal Paulista. Mas não se preocupe, mais para frente será explicado a diferença entre as duas iniciativas.
Quais são as metas da Nota do Milhão?
A Nota do Milhão nasceu com algumas metas estabelecidas pela Prefeitura de São Paulo.
Dessa maneira, os principais objetivos do programa são:
- Motivar os paulistanos a solicitar a nota fiscal do serviço contratado ou do produto comprado;
- Diminuir as situações de sonegação fiscal;
- Combater a pirataria de uma maneira mais geral;
- Afirmar o arrecadamento do Imposto Sobre Serviços do município (ISS).
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação de São Paulo, em 2018, um ano após a criação da iniciativa, aconteceu um aumento de 15% na emissão de notas. Isso quer dizer que as emissões pularam de R$242 milhões para R$279 milhões, na comparação os 12 meses passados à implantação da iniciativa.
O que é uma nota fiscal de serviços?
Pelo que já foi explicado, você já sabe como funciona o Programa Nota do Milhão, mas também é preciso saber o que é uma nota fiscal de serviços.
De forma breve e rápida, trata-se de um documento fiscal que os prestadores de serviços geram para os seus clientes.
Para o Nota do Milhão, a nota fiscal de serviços recebe o nome de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou somente NFS-e. Lembrando que esse documento eletrônico é administrado por um sistema da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
Qual a diferença do programa Nota Fiscal Paulista e Nota do Milhão?
A Nota do Milhão foi feita pela Prefeitura de São Paulo e só tem validade dentro do município paulistano.
Por outro lado, a Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa com âmbito estadual.
Outra mudança fundamental entre as duas iniciativas é que a Nota do Milhão é referente aos pagamentos em serviços e a Nota Fiscal Paulista é sobre o pagamento em produtos adquiridos.
Com isso, entende-se que a Nota do Milhão tem o foco no recolhimento do ISS que é atribuído ao município através dos seus prestadores de serviço.
Do outro lado, a Nota Fiscal Paulista, com atuação estadual, tem ligação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Quais são as situações que não é gerado um bilhete para participar da Nota do Milhão?
Existem alguns casos de acordo com o regulamento oficial do programa em que os bilhetes não são válidos.
Os principais casos são os seguintes:
- Pessoas que não aceitaram as normas do regulamento;
- Quando a NFS-e gerada pelo prestador do serviço for emitido com qualquer tipo de fraude ou simulação;
- Quando a NFS-e não for um documento fiscal que se enquadra conforme o regulamento;
- Caso a NFS-e não apontar de forma correta a numeração do documento do participante;
- Quando a NFS-e, independente do motivo, passou por cancelamento pelo prestador de serviços.
Os casos citados foram apenas os mais comuns. Mas se você quiser checar todos as possíveis situações de impedimentos para participar dos sorteios, é preciso verificar o regulamento do programa. Você também pode verificar a autenticidade das NFS-e.
Como se registrar no Programa Nota do Milhão
Para poder participar do programa e se registar, o processo é muito fácil e rápido. Então, confira, a seguir, como se inscrever no Nota do Milhão:
Passo 1: Entre no site do Programa Nota do Milhão;
Passo 2: Na tela inicial, do lado direito da página clique em “Acesso ao Sistema”;
Passo 3: Você vai precisar colocar o seu CPF e clicar em “Não sou cadastrado”;
Passo 4: Na página que se abriu, vai ser necessário preencher o formulário com suas informações pessoais;
Passo 5: Agora, basta você ler o regulamento. Se concordar, aceite integrar o programa;
Passo 6: Pronto! O seu usuário foi criado. A partir desse momento, você só precisa pedir para incluir o seu CPF na nota fiscal para os locais que prestam serviço. Com isso, o sistema vai gerar de forma automática um bilhete a cada nota fiscal gerada para você concorrer.
Também vale informar que o programa possui um aplicativo que pode te ajudar a participar do programa, acompanhar os principais serviços, notícias e atualizações da iniciativa.
O app pode ser baixado para aparelhos móveis com o sistema Android e iOS.
Como resgatar o prêmio caso seja contemplado?
Se você for um grande sortudo que se tornou um novo milionário da noite para o dia através da Nota do Milhão, a entrega do seu dinheiro vai ser realizado em uma data e local a serem definidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Então, você vai receber uma mensagem para ir pessoalmente até o local determinado com um documento de identificação.
Além da notificação que receberá falando que você foi contemplado com o prêmio, ainda é possível acessar o site e o aplicativo para consultar o sistema para checar o seu bilhete.
Mas fique atento: mesmo que ganhe o prêmio, você ainda corre alguns riscos de perder ele ou que o dinheiro seja bloqueado.
Dessa maneira, o prêmio é cancelado se ele não for resgatado dentro de um período de seis meses, contados a partir da data de liberação do crédito ao vencedor.
O prêmio será bloqueado caso o contemplado esteja com algum débito no Cadastro Informativo Municipal (CADIN). Com isso, até que a situação seja regularizada, o vencedor não poderá sacar o prêmio.
Ainda é preciso que o depósito do prêmio seja enviado para uma conta poupança da Caixa Econômica Federal aberta na agência 25 de Janeiro – 2873, na qual o contemplado seja o titular.
Pontos positivos do Programa Nota do Milhão
O Programa Nota do Milhão é uma ótima iniciativa do ponto de vista do incentivo fiscal, já que as pessoas estão consumindo dentro da próprio cidade, além de ter uma melhor base de consumo através da checagem de notas fiscais e a diminuição da sonegação fiscal.
Agora, do ponto de vista do Estado, essa é uma boa maneira de aumentar a arrecadação de dinheiro em seus determinados locais.
A cada ano que se passa o programa vem ganhando mais adeptos, tanto que de acordo com os dados da Secretaria de Comunicação de 2018, a arrecadação de ISS aumentou 7,6% com a Nota do Milhão, passando R$10 bilhões.
Para se ter ideia do avanço do programa, no primeiro semestre de 2021, os serviços na capital paulista alcançaram o aumento de 20,9% no faturamento se comparado com 2020.
Levando esse número para reais, o crescimento equivale a uma capitação de R$43,6 bilhões a mais ao mesmo período de 2020.
As informações são da Pesquisa Conjuntural do Setor de Serviços na Cidade de São Paulo (PCSS), feita pela FecomercioSP.
Sendo assim, a Prefeitura de São Paulo já disponibilizou R$ 60 milhões desde 2017 em prêmios no Programa Nota do Milhão até novembro de 2021.
