Quem é empreendedor sabe muito bem como o Brasil é um país burocrático. Existem vários impostos que são cobrados por cada funcionário contratado. Mas uma forma de ajudar a fiscalização do pagamento e auxiliar nas questões trabalhistas é usando a ferramenta Conectividade Social.
Esse sistema pode ser usado por empresas, órgãos públicos e sindicatos. Dessa forma, a Conectividade Social deixa que o empreendedor tenha controle sobre o pagamento obrigatório e alternativas de quitações de direitos trabalhistas.
O que é Conectividade Social ICP?
O Conectividade Social ICP pode ser definido como um sistema da Caixa Econômica Federal com o foco para empreendedores. Na ferramenta, é possível verificar várias informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os dados da Previdência Social.
Sendo assim, o principal intuito do portal é deixar a vida do empresário ou empreendedor mais simples e prática. Isso porque o sistema faz com que essas pessoas consigam ter acesso aos órgãos de fiscalização com mais facilidade.
Dessa forma, o Conectividade Social ICP é um canal eletrônico que engloba todas as funções que são precisas para que sua empresa fique regularizada com suas obrigações que tenham relação ao pagamento do FGTS e Previdência Social.
Lembrando que esse sistema não é novo. Ele já está disponível há vários anos. Entretanto, no início era uma ferramenta com funcionalidades diferentes e mais burocrático. Em suas primeiras versões, era preciso instalar um programa no computador, o que levantava várias dúvidas sobre a segurança e acessibilidade da ferramenta.
O novo Conectividade Social, já não é mais preciso instalar o programa, sendo que os usuários podem realizar o envio dos documentos usando o navegador. Portanto, essa atualização deu maior praticidade para as pessoas que usam a ferramenta pois conseguem acessar o portal em qualquer computador.
A grande diferença da atual versão para a antiga é o fato da obrigatoriedade de certificado digital para poder ter acesso a ferramenta. Esse certificado garante uma grande segurança digital para os usuários.
O certificado é emitido por órgão certificador que trata de todas as regras da infraestrutura de chaves públicas brasileiras, a ICP-Brasil.
Mas o que é ICP-Brasil?
O ICP-Brasil pode ser entendido como uma cadeia hierárquica e de segurança que autoriza a emissão de certificados digitais para reconhecimento do indivíduo que usa o ambiente virtual para fazer transações. Esse documento pode ser pedido em nome de Pessoa Jurídica (PJ) ou Pessoa Física (PF).
No caso de pessoa jurídica, o certificado vai constar dados de o PJ titular, assim como as informações da pessoa física responsável pelo documento. Na PF, os dados que vão ter no certificado serão somente do titular.
E, independente do modelo do certificado, os dados precisam ser confirmados através de apresentação de documentos enviados à certificadora credenciada.
Esse certificado é usado pela Conectividade Social para checar a veracidade dos dados informados na plataforma, o que irá permitir o rastreamento da pessoa e da empresa através destes dados. Assim, tudo é declarado de forma automática na Caixa Econômica Federal, o que irá gerar de maneira certa a aplicação à previdência e ao FGTS.
Como emitir um certificado digital ICP-Brasil?
O certificado digital ICP-Brasil pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Os locais de autoridades certificadoras podem ser conferidos no site do ITI. Na página, você ainda pode verificar mais informações sobre as regras de emissão, legislação, regulamentos e como adquirir seu Certificado Digital.
Lembrando que cada Autoridade Certificadora utiliza uma tabela de preços própria, assim, o preço será consultado na hora da aquisição do documento.
Também tenha em mente que se o certificado expire, isto é, seja revogado, o direito ao acesso a Conectividade Social vai terminar. Então, caso queira continuar usando a plataforma, é preciso pedir outro certificado ou renovar. Contudo, as transações já realizadas no canal continuam válidas.
Acessibilidade no Conectividade Social ICP
As funcionalidades dentro da plataforma Conectividade Social ICP são muito grande. Entre seus principais recursos, o usuário consegue acessar informações do FGTS de todos os seus funcionários que possuem vínculo com a empresa. Assim, é possível fazer mudanças no contrato de trabalho, afastamento, rescisão, entre outros recursos.
Ainda há a possibilidade que os dados dos funcionários estejam armazenados, podendo sempre ser atualizados em um local com fácil acesso. Uma grande vantagem pode ser vista em caso de desligamento do funcionário, porque o processo fica mais simples com o uso da plataforma.
O benefício da plataforma não é apenas para o patrão. Os funcionários também saem ganhando com o uso da ferramenta. Isso ocorre pois o colaborador só precisa ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para sacar o FGTS, sem a necessidade de enfrentar grandes burocracias que atrasam todos os lados.
Quais são as funções da plataforma?
Após conseguir seu certificado digital, liberar o acesso na plataforma, você pode verificar uma apresentação de recursos da própria ferramenta e checar um passo a passo de todas as funções do portal. De toda forma, as funcionalidades mais usadas são as seguintes:
- Expedição de dados referentes ao recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros trâmites da Previdência Social;
- Verificação de arquivos PIS-Empresa WEB;
- Checar extratos de contribuições de cada colaborador;
- Relatórios de inconsistências cadastrais;
- Realizar o envio das formalidades do desligamento de colaboradores;
- Recolhimento do FGTS;
- Arquivos emitidos pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e outros dados da Previdência Social;
- Emissão da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) em situações de desligamento de funcionários;
- Recebimento de comunicados gerais enviados pela Caixa Econômica Federal.
Também vale destacar que alguns dos processos feitos com o auxílio do Conectividade Social ICP passaram a ser efetuados por outro plataforma do Governo Federal, no caso, o eSocial, que ajudou ainda mais outros tipos de cumprimento de obrigações.
Como funciona o acesso no Conectividade Social ICP?
Como já mencionado, a acessibilidade é uma das principais vantagens do sistema. Após realizar todos os pré-requisitos já citados, você só precisar acessar o Portal da Caixa Econômica Federal, fazer o login e aproveitar a plataforma.
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Quais são os erros mais frequentes dentro da plataforma?
Mesmo que seja uma plataforma que foi feita para facilitar o dia a dia dos responsáveis pela empresa, não se esqueça que a Conectividade Social ICP é uma plataforma tecnológica. Ou seja, pode ocorrer certos problemas caso algo não esteja com os conformes, assim gerando erros.
Esses problemas podem ser causados por alguns fatores. O primeiro é erros nos próprios servidores e softwares da CAIXA. Dependendo do número de acessos simultâneos, pode acontecer da plataforma deixar de funcionar. Contudo, normalmente, essa situação é solucionada em pouco tempo.
Outro problema que pode surgir tem ligação com o programa Java Script. Sem esse software, você vai enfrentar obstáculos para carregar o Certificado Social. Assim, por consequência, não vai ter acesso à ferramenta. E mesmo que você já use o Java Script, tenha cuidado nas atualizações, sempre mantenha o programa na versão mais recente.
Outra questão importante é o navegador que está usando. O portal Conectividade Social tem uma melhor compatibilidade com o Microsoft Edge e no Mozilla Firefox. Então, também tenha atenção para que eles estejam atualizados em suas últimas versões.
Você ainda pode passar pela situação de receber a seguinte mensagem: “User is not authorized”, o que irá impedir o processo do acesso na plataforma. Essa notificação aponta que o seu certificado eletrônico foi revogado. Para resolver a situação, você deve procurar informações junto a ITI. É provável que precise emitir ou renovar o seu Certificado Digital ICP-Brasil.
De toda forma, como dica, quando você for cumprir com suas obrigações trabalhistas, é sempre recomendado não deixar tudo para o último momento. Caso faça isso e o sistema estiver offline, você terá dificuldades para enviar as documentações e pode tomar até multas.
E se tiver dúvidas em relação a Conectividade Social, você pode ligar no suporte da plataforma no seguinte número: 3004 1104 para capitais e regiões metropolitanas ou no: 0800 726 0104 para as demais regiões. A ligação é gratuita e os serviços estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas.
