Carta de demissão: 5 modelos para você e sua empresa usar

por | ago 11, 2020 | Empreendedorismo | 0 Comentários

A carta de demissão é a comunicação formal, obrigatória e antecipada quando se deseja encerrar uma relação de emprego. Hoje vamos falar sobre os 5 diferentes tipos de carta de demissão e quando cada uma deve ser utilizada.

Carta de Demissão: O que é?

Uma carta de demissão, também conhecida como aviso prévio, é uma obrigatoriedade prevista nas relações de trabalho regidas pela CLT, quando uma das partes deseja encerrar o vínculo empregatício firmado pelo contrato de trabalho.

O objetivo da carta de desligamento é dar ciência, em tempo hábil, para que a outra parte planeje a nova realidade. Tanto trabalhador como empregador devem comunicar o desejo de encerramento do contrato de trabalho por uma carta de demissão.

A formalidade da comunicação é tão séria, que algumas empresas ou sindicatos solicitam a carta de demissão feita à mão.

Vale lembrar que: o ônus do aviso prévio fica a quem entregar uma carta de demissão. O aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado. Quando trabalhado, quer dizer que a parte solicitante irá manter o contrato de trabalho por, no mínimo, mais 30 dias.

Quando indenizado, a parte solicitante do pedido irá indenizar no valor de um salário (no mínimo) a outra parte. Ou seja, se o empregador solicitou o desligamento indenizando o aviso, ele pagará ao seu funcionário um mês a mais em suas verbas rescisórias.

Caso contrário, se o colaborador solicitou o desligamento, o empregador poderá descontar 30 dias de salário em suas verbas rescisórias.

O desconto só não poderá ser realizado, caso o funcionário já tenha um novo posto de trabalho em outra empresa.

Para mais informações sobre o tema, vale a pena verificar a reforma trabalhista de 2017. 

Saiba mais: 10 formas de ter uma equipe home office super comprometida

Carta de demissão para funcionários

A escolha do modelo de carta de demissão vai depender de quem partiu o desejo de encerrar o contrato de trabalho e se o solicitante irá cumprir o aviso prévio trabalhando ou indenizando.

Toda carta de demissão deve conter algumas informações que são estritamente pessoais, como: nome empresa, nome do colaborador, cargo que ocupa, data da solicitação e tipo de aviso prévio.

Os modelos que listamos logo abaixo são as situações em que a quebra de vínculo empregatício parte do colaborador, ou seja, quando ele pede demissão da empresa por motivos pessoais e deixa seu cargo a disposição para outro profissional.

Carta de demissão com aviso prévio trabalhado

Neste modelo de carta de demissão, o colaborador comunica que deseja trabalhar por mais 30 dias. A característica desse aviso prévio permite a empresa maior tempo hábil para recrutar outro profissional. Confira abaixo o modelo desse tipo de carta de demissão com aviso prévio trabalhado.

Carta de demissão com aviso prévio trabalhado

Carta de demissão com aviso prévio indenizado

Vamos supor que meu pedido de desligamento seja urgente. Neste caso, o colaborador irá indenizar a empresa, pelo fato de que não será possível trabalhar por mais 30 dias. A indenização corresponde ao desconto do valor de um mês de salário em suas verbas rescisórias. Confira abaixo o modelo desse tipo de carta de demissão com aviso prévio indenizado.

aviso prévio indenizado

Carta de demissão com solicitação de dispensa do aviso prévio

Esse modelo de carta de demissão é muito usado para as situações em que o colaborador já tiver um novo posto de trabalho. É indispensável informar em sua carta de demissão sobre o novo emprego, pelo fato da legislação prever que a empresa não deve descontar o aviso prévio em sua rescisão.

Para a dispensa do aviso prévio ser aceita, é necessário que o colaborador entregue um aviso formal da nova empresa contratante, comprovando a nova oportunidade. Confira abaixo o modelo desse tipo de carta de demissão com solicitação de dispensa do aviso prévio.

dispensa do aviso prévio

Se você estiver pensando em entregar sua carta de demissão na empresa a qual faz parte, você pode escolher um desses 3 modelos que melhor atenda a sua necessidade.

Essa carta deve ser entregue no departamento pessoal da empresa, em duas vias assinadas. Uma via ficará com a empresa e a outra com o colaborador, após a empresa dar ciência de seu recebimento.

Carta de dispensa para empresas

Assim como um colaborador deve entregar sua carta, as empresas têm mesma obrigatoriedade. Se você é empresário e está pensando em demitir um colaborador, a empresa deverá analisar quais são os modelos de carta de dispensa que serão adotados.

Carta de dispensa de funcionário com aviso prévio trabalhado

Ao encerrar o contrato de trabalho, a empresa poderá solicitar que o colaborador trabalhe por mais um mês. Nesse período, o colaborador tem direito a uma redução em sua jornada de trabalho.

Essa redução é prevista para que o colaborador demitido tenha tempo para procurar um novo posto de trabalho, em horário comercial.

A escolha de uma dessas duas opções de redução da jornada disponível deve constar na carta de dispensa do colaborador, conforme o modelo abaixo:

Carta de demissão

 

Carta de dispensa de funcionário com aviso prévio indenizado

Agora, se a empresa não necessita mais da colaboração imediata de seu colaborador, pode dispensá-lo mediante indenização. O aviso prévio será indenizado quando não houver a necessidade do colaborador ficar à disposição da empresa após o comunicado.

Neste caso, o aviso prévio é indenizado justamente pela falta de conhecimento prévio do colaborador de que seria demitido. Além disso, a indenização garante que o mesmo possa se manter financeiramente até procurar um novo emprego.

Carta de dispensa de funcionário com aviso prévio indenizado

A empresa deverá imprimir o documento em duas vias. O colaborador deverá assinar duas vias. Uma via ficará com a empresa e a outra com o colaborador.

Nem sempre a contagem do aviso prévio por parte da empresa será apenas de 30 dias. Isso porque a Lei nº 12506 de 2011, adicionou 3 dias de aviso prévio para cada ano de contrato transcorrido.

Por isso, o empregador precisa estar atento a contagem correta do tempo de aviso prévio.

Carta de demissão: é obrigatório entregar?

Como informado anteriormente, a carta de demissão é uma formalidade da lei. Nada impede que o pedido de desligamento seja feito verbalmente entre empregador e empregado.

Não tem problema chamar o seu chefe ou seu colaborador para conversar. Porém, será necessário formalizar essa decisão por escrito.

Além disso, a formalização em documento escrito e assinado por ambas as partes impede que aconteçam equívocos.

Quando as duas partes estão alinhadas quanto a data da comunicação, é garantida a contagem correta do tempo de aviso, além da quitação das verbas rescisórios no prazo legal.

A regra aqui é manter boas relações. Tanto de trabalho e, principalmente, com a legislação em vigor.

Tudo que é feito de acordo com a lei garante os direitos de todos os envolvidos.

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