O que é cadastro único: 7 diretrizes do Programa Federal

por | dez 4, 2020 | Notícias | 0 Comentários

Você sabe o que é cadastro único? É o programa do Governo Federal que tem por objetivo levantar dados sobre as famílias de baixa renda.

A ideia é justamente criar um banco de dados para rastrear os cidadãos em situação vulnerável ou de extrema pobreza. Esse cadastro facilitará a decisão para a distribuição de recursos e implementação de políticas públicas.

Você pode não se encontrar no público alvo do programa, mas mesmo assim é importante entender o que é cadastro único e o seu funcionamento.

Só com a disseminação dessa informação, pessoas de baixa renda terão a possibilidade de receber uma atenção adequada das políticas públicas.

O QUE É CADASTRO ÚNICO: DEFINIÇÃO

O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério da Cidadania do Governo Federal. Segundo a Caixa Econômica Federal, o cadastro único é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de extrema pobreza.

Depois de cadastradas, essas informações são usadas pelos municípios e também pelo Governo Federal para a criação de políticas públicas, com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.

O QUE É CADASTRO ÚNICO: QUEM DEVE SE CADASTRAR

A princípio, o programa foi criado somente para as famílias de baixa renda. São consideradas de baixa renda as famílias que recebem até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Ou então, aquele grupo familiar que tem por renda até 3 salários mínimos mensal total (R$ 3.135,00).

PARA QUE SERVE O CADASTRO ÚNICO

Como já adiantamos, o objetivo principal do cadastro único é o rastreamento das famílias mais necessitadas. Com isso, é possível embasar ações públicas para aumentar a qualidade de vida dessas famílias e a distribuição de recursos públicos.

Além disso, vários programas sociais do Governo Federal, fazem uso do cadastro único para a seleção das famílias.

Com esses dados, é possível conhecer a realidade dessas famílias por uma ótica socioeconômica, a partir de informações como: núcleo familiar, características do domicílio, condição de acesso a serviços públicos essenciais e também dados de cada participante do núcleo familiar.

O QUE É CADASTRO ÚNICO: PROGRAMAS SOCIAIS

Alguns programas com foco em assistência social do Governo Federal utilizam o cadastro único como base de pesquisa. Isto é, seus beneficiários são selecionados de acordo com as informações cadastradas.

Segue a lista destes programas sociais:

  • ​​Programa Bolsa Família;
  • Programa Minha Casa, Minha Vida;
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Vale ressaltar que o cadastro único não garante a inscrição automática de seus participantes aos programas sociais descritos acima. Cada um deles possui o seu critério para seleção e também um procedimento distinto para cadastro.

Além do Governo Federal, os municípios podem utilizar o cadastro único para os mesmos objetivos.

Saiba Mais:  Carteira Digital de Trabalho: o que é e 2 formas de acessar

O QUE É CADASTRO ÚNICO: COMO SE CADASTRAR

A parte mais importante desse texto é a orientação sobre como realizar o seu cadastro. Normalmente, os municípios disponibilizam profissionais para visitarem essas famílias de baixa renda de forma periódica e efetuar os cadastramentos.

Porém, se a sua família se encaixa nas exigências de renda e ainda não foi contemplada pela visita do município, não se preocupe!

Você não precisa esperar para se cadastrar. Basta procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município e solicitar o cadastramento.

Para realizar o cadastro, é importante ter:

– Uma pessoa responsável pela família (ou representante dela), para responder às perguntas. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter 16 anos ou mais;

– Para o responsável pela família, é necessário apresentar o CPF ou título de eleitor. Porém, há uma exceção para os indígenas e quilombolas, que podem apresentar uma variedade maior de documentos, não necessitando ser especificamente o CPF ou título de eleitor;

– Apresentar ao menos um documento de todas as pessoas da família, como: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG; RANI (no caso de indígena); CTPS ou título de eleitor.

– Comprovante de endereço. Pode ser conta de água ou luz. Este item não é obrigatório, porém facilita o preenchimento do endereço.

Após realizar o cadastro, é importante manter os dados da família atualizados.

Sempre que mudar algo, como por exemplo, nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e realizar a atualização dos dados.

COMO SABER SE ESTOU NO CADASTRO ÚNICO

A consulta poderá ser realizada por diversos canais, inclusive o Governo Federal desenvolveu um aplicativo chamado Meu CadÚnico.

Ao baixar o app e informar os dados necessários para consulta, é possível verificar a sua inscrição.

Além disso, no site da Caixa Econômica Federal estão disponíveis os números e demais canais de atendimentos do CadÚnico

O QUE É CADASTRO ÚNICO E SUA FUNÇÃO SOCIAL

O CadÚnico é uma ferramenta para unir programas sociais e seus beneficiários. Através dele, é possível identificar e contemplar famílias com programas que visam o desenvolvimento social.

Se você se enquadra nos limites de renda do Programa Cadastro Único, não deixe de procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar o seu cadastro.

Mas antes de sair de casa para se cadastrar, vale a pena baixar o app e verificar se você já não se encontra no programa.

Agora que você sabe o que é o cadastro único e qual a sua importância, que tal compartilhar esse post com alguém que pode ser beneficiado?

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